Teatro do Câmpus V recebe Ministros do TST para Seminário

A Escola de Direito, Negócios e Comunicação (EDNC) sediou, na manhã desta sexta-feira, 27, o Seminário Regional de Direito do Trabalho de Goiânia. Também transmitido em tempo real pela plataforma Zoom, o evento teve como mote central a discussão de temas polêmicos na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e sua influência na indústria agropecuária.

O evento teve como objetivo principal promover um amplo debate e análise dos desafios contemporâneos enfrentados pelo setor agropecuário brasileiro no contexto das relações de trabalho, buscando aprofundar o entendimento das questões jurídicas que afetam o agronegócio e suas implicações no desenvolvimento econômico e social da região.

Para tanto, palestraram no evento os ministros do TST Ives Gandra da Silva Martins, Guilherme Caputo Bastos, Douglas Alencar Rodrigues e Alexandre Luiz Ramos, respectivamente, sobre os temas: “Desafios contemporâneos do Direito do Trabalho no agronegócio”; “Acordos coletivos e direitos dos trabalhadores na indústria agropecuária”; “Reforma trabalhista e sua influência na indústria agropecuária” e “A terceirização no agronegócio: desafios e impactos para trabalhadores e empresas”.

Promovido pelo Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc e pela PUC Goiás, com o apoio da OAB/GO, J&F Investment, JBS e Faeg, a programação contemplou, ainda, uma mesa redonda com o tema “Desafios contemporâneos do Direito do Trabalho na indústria agropecuária brasileira: reflexões e perspectivas”.

A diretora da EDNC, professora Ana Flávia Mori Lima Cesário Rosa, destacou, na oportunidade, que o tema tratado desperta os interesses dos estudantes de todos os cursos da Escola: “Especialmente por ser um tema atual e relevante para um Estado como Goiás, notoriamente reconhecido por sua produção no agronegócio”, destaca.

Ao falar sobre sua explanação, o Ministro Ives Gandra da Silva Martins enfatizou a importância da percepção da atual interpretação do Direito do Trabalho e de outros ramos do Direito pelos tribunais (especialmente os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal), responsáveis por atribuir conteúdo normativo aos dispositivos de lei: “Aquilo que a lei deixa claro, está posto, mas naqueles pontos em que há um conflito maior, surgem as polêmicas judiciárias, por isso, é muito importante promover congressos como esse, em que se discute a jurisprudência como conformadora do ordenamento jurídico”, explica.

Ainda de acordo com o Ministro Ives Gandra, os desafios do Direito do Trabalho no agronegócio é um tema recorrente que decorre de certa insegurança jurídica: “Enquanto o TST tem uma visão mais protecionista do trabalhador, o STF tem uma postura mais liberal, de permitir que as próprias partes componham o conflito por meio de acordos e convenções coletivas, sem a necessidade de intervenção do Estado, portanto, nós precisamos superar essa insegurança com uma disciplina judiciária maior por parte da justiça do trabalho e uma compreensão maior também do STF dos problemas concretos que nós enfrentamos na justiça do trabalho”, registra.

Por sua vez, a professora Olga Izilda Ronchi, Reitora da PUC Goiás, manifestou-se honrada por receber no nosso teatro do Câmpus V quatro ministros do TST para uma discussão contemporânea e muito importante para a área do Direito que envolve as relações de trabalho no agronegócio, considerando que a região Centro-Oeste e o Estado de Goiás têm um cenário que necessariamente precisam da mediação da Justiça do Trabalho e muitas ações que vão ao TST são dessa área do agronegócio. Para ela, os estudantes só têm a ganhar com a participação nesse seminário.

Prestigiaram o evento o desembargador Eugênio José Cesário da Rosa, o presidente da comissão especial de Direito Empresarial e do Trabalho; Leopoldo Siqueira Mundel; a gerente jurídica da JBS S/A, Thalita Amorim e a professora Maria Nívia Taveira Rocha.

Fotos: Wagmar Alves