Seminário discute restrições aos direitos sociais

O V Seminário História dos Direitos, de iniciativa do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Direito, vinculado à Escola de Direitos e Relações Internacionais da PUC, foi realizado na última segunda-feira, 11, no Teatro PUC (Câmpus V).

Neste ano, o evento se propôs a discutir sobre a redução dos direitos sociais- esses que foram conquistados historicamente na Constituição de 1988 -, o alcance das políticas públicas e a constitucionalização dos direitos. Para abordar de forma mais contextualizada a temática, o Seminário acolheu os docentes, profa. Ruth Barros Petterson da Costa, da PUC, e o prof. Osvaldo Ferreira de Carvalho, da Universidade Estácio de Sá.

Com base em seu livro A efetividade do mínimo existencial à luz da Constituição Federal de 1988 (Editora PUC), a profa. Ruth, refletiu sobre os principais direitos sociais que estão sendo afetados pelo governo atual: os direitos trabalhistas, previdenciários e, também, a diminuição dos recursos voltados à saúde. “É a qualidade de vida das pessoas que está sendo afetada, mas existem possibilidades para mudar essa realidade.É preciso denunciar junto ao Ministério Público, Tribunais de Contas e, claro, saber votar”, refletiu.

O prof. Osvaldo, também autor de livros, trouxe em sua explanação o conteúdo abordado em sua obra Restrições aos direitos fundamentais no Estado Constitucional (Editora Juruá). Ele discorreu sobre as intervenções realizadas sobre os direitos fundamentais que reduzem ou suprimem o alcance do conteúdo a este direito: “ temos indicações expressas na Constituição Brasileira que determinados direitos fundamentais estão sujeitos a restrições, como a liberdade de reunião e a liberdade profissional”, exemplificou.

Além das palestras, outro destaque da programação do Seminário foi a apresentação de 33 pesquisas oriundas da Iniciação Científica. O Núcleo de Estudos e Pesquisas do Direito, como informa sua coordenadora, a profa. Eliane Romeiro Costa, foi criado em 2002 e conta com três linhas de pesquisa: Direitos Humanos e Cidadania; Estado e Políticas Públicas e Estado e Transformações Constitucionais.

O Núcleo reúne professores mestres e doutores do Direito, além de estudantes bolsistas e voluntários. “É um incentivo para os estudantes permanecerem nas pesquisas, desenvolvendo atividades voltadas aos Direitos Humanos, Cidadania e a proteção aos Direitos Fundamentais”, pontuou a docente.

Participação discente

Para a sociedade essas discussões se tornam relevantes para que a população tenha pleno conhecimento sobre seus direitos garantidos. “Os direitos sociais são garantias fundamentais que a gente deve ter no nosso dia-a-dia, mesmo tendo a Constituição que garante nossos direitos. Muitas pessoas, que são menos privilegiadas, não têm acesso a esses direitos, por isso discuti-los é uma forma de trazer mais democratização para o nosso país e, quem sabe assim, termos mais equidade na nossa sociedade”, refletiu o acadêmico João Renato Abdalla, 20, do 4° período.

A aluna do 4° período, Adriana Lima, 20, participou da apresentação dos trabalhos de iniciação científica, com pesquisa voltada para os direitos de aposentadoria das mulheres. A estudante ressalta a importância dessas discussões no meio acadêmico: “os direitos sociais são os direitos básicos e essenciais para o ser humano, são importantes, porque estão sendo desconstruídos e devem ser debatidos para sensibilizar o congresso na formulação de propostas para não afetar tanto a realidade social das pessoas”, afirmou.

(Com colaboração da estagiária Izabella Moura)

Fotos: Wagmar Alves