Com Teatro PUC lotado, Michel Prieur defende pacto global pelo meio ambiente

Autoridade internacional do Direito Ambiental e pai do princípio da não regressão, Michel Prieur retornou ao Teatro PUC, no Câmpus V, na tarde desta sexta-feira, 23, para defender a proposta de um terceiro grande Pacto Internacional, que considere o meio ambiente como um direito humano.

Ao teatro em sua capacidade máxima, o professor emérito da Universidade de Limoges (França) e presidente do Centro Internacional de Direito Ambiental Comparado apresentou aos alunos e pesquisadores acordos e conferências internacionais que embasaram o projeto. “Quando se está redigindo esse tipo de proposta, deve-se procurar bases jurídicas existentes sobre o tema, que sirvam de fundamento”, explica. “Pelo menos 150 constituições tratam a questão ambiental e, dessas, 100 falam do meio ambiente como direito fundamental”, exemplifica.

Entre as razões para um pacto forte entre nações de todo mundo, também está a ausência de uma hard law – nome dado a instrumentos normativos com força cogente, de respeito obrigatório aos Estados vinculados – que defenda o direito ao meio ambiente como um direito fundamental, em um esforço global. “A globalização pode sim ter efeitos positivos no planeta”, afirma. Para isso, no entanto, o desenvolvimento sustentável precisa ser um compromisso assumido pelos Estados em todo o globo.

O projeto, disponível no site do Centro Internacional de Direito Ambiental Comparado (em espanhol e francês, clicando aqui), foi submetido ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2017, e aguarda, atualmente, integrar a pauta do grupo.

“Podemos esperar que venha a ser adotado em 2018, mas sabemos que pode muito bem não ser agora também”, brinca, ao falar sobre a vagarosidade com que questões importantes exigem, quando envolvem centenas de Estados. A primeira vez que a ONU falou sobre a questão em sua Assembleia Geral, por exemplo, em 1968, resultou na convocação para a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que só foi realizada em 1972, em Estocolmo (Suécia).

Quase goiano

Se esforçando para falar um pouco de português, Prier demonstrou estar à vontade em Goiânia. É sua terceira vez aqui, a segunda no Teatro PUC. “Ele é quase goiano! Tivemos a oportunidade de conversar hoje, em português e espanhol e fiquei muito encantada. Tenho certeza que todos aqui sairão maiores do que entraram”, alertou a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, Milca Severino, ao falar ao público.

“Para a universidade é sempre uma honra. Ele tem um trabalho de construção do Direito Ambiental na França que se espalhou para o mundo”, justificou o professor José Antônio Tietzmann, uma das referências da área na PUC Goiás e co-organizador do evento. “É uma grande oportunidade para esses alunos e pesquisadores, um privilégio enorme. Muitos dos documentos mundiais sobre a temática o tem como referência”, explicou a professora Luciane Martins de Araújo, também co-organizadora da conferência.

A expectativa é que o pesquisador retorne à Escola de Direitos e Relações Internacionais da universidade ainda em 2018.