Simpósio discute regulamentação do lobby no Brasil

A defesa de interesses como instrumento de representação democrática, atividade conhecida como lobby, foi a temática discutida no 2º Simpósio de Direito Constitucional Contemporâneo da PUC Goiás, realizado na manhã desta sexta-feira, 4, no Teatro PUC (Câmpus V). O evento reuniu autoridades de Brasília, São Paulo e Goiânia, além de 600 acadêmicos do curso de Direito da instituição, que assistiram a palestras que abordavam sobre a regulamentação do lobby no País.

De acordo com o diretor de Relações Institucionais do Instituto de Relações Governamentais, Bruno Perman, um dos palestrantes do Simpósio, a Operação Lavajato, – que investiga um esquema de corrupção na Petrobrás – incita a necessidade de se regulamentar o lobby no País, apesar de, constitucionalmente, o direito de petição já ser assegurado ao cidadão brasileiro. Em palestra proferida aos estudantes, o advogado explanou sobre os projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado Federal, além das audiências promovidas pelo Ministério da Transparência, que analisam propostas de regulamentação do lobby no âmbito federal.

Diante desse cenário de mudanças no clima político, o palestrante vê um quadro de evolução, no que diz respeito à regulamentação dessa atividade no Brasil, dentro de um contexto democrático de transparência. “No último ano isso entrou na pauta do Congresso Nacional e acredito que em 2017 a atividade esteja regulamentada, pois existe uma vontade política para que isso se resolva. A efetividade das políticas públicas vai acontecer com a pressão de grupos de interesse no Congresso Nacional. É uma nova forma de fazer política e isso tem que ser colocado para todos os brasileiros”, argumentou.

O palestrante  citou sobre a PEC 74/2016, que estabelece prerrogativas aos lobistas, como a possibilidade de debater temas nas comissões do Legislativo e apresentar emendas a projetos, além de prever a responsabilização desses profissionais por atos de improbidade administrativa.
O tema central do Simpósio também foi debatido pelo advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros e pela professora universitária e membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio, Samantha Meyer, que, juntamente com membros do corpo docente do curso de Direito, prestigiaram a solenidade de abertura, enriquecendo as discussões do Simpósio.

Fotos: Weslley Cruz