Estação Jurídica presta atendimentos gratuitos na Jornada da Cidadania

A Estação Jurídica irá realizar diversos atendimentos gratuitos na V Jornada da Cidadania da PUC Goiás, no Centro de Convenções PUC, no Câmpus II, de 24 a 26 de maio, das 8h às 17 horas. Serão prestados atendimentos de consultas jurídicas, orientações e encaminhamentos nas áreas cível, penal, trabalhista e previdenciária. Também serão feitas resoluções de conflitos individuais, sociais e processuais por meio das técnicas de Conciliação e Mediação.

A Estação conta ainda com ajuizamento de ações de divórcio consensual, conversão de separação em divórcio consensual, retificação de registro civil, acordos, reconhecimento de união estável consensual, dissolução de união estável consensual com partilha de bens e alimentos, entre outros. Estes serviços serão disponibilizados para a população com renda não superior a três salários mínimos (CF, art. 5º, inciso LXXIV e Lei n. 1060/50). O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) também é parceiro da Jornada. Mais informações sobre os atendimentos da Estação Jurídica pelo telefone: 3946-1060.

(Texto: Eliani Covem, assessora da Proex)