Estudantes de Direito e de Relações Internacionais discutem Direitos Humanos

A atuação do Brasil no SistemaInteramericano de Direitos Humanos foi a pauta discutida com estudantes da Escola de Direito e Relações Internacionais, realizada nesta quinta-feira, 29, no Teatro do Campus V. A profa. dra. Fernanda Busanello Ferreira, da Faculdade de Direito e do Mestrado Interdisciplinar em Direitos Humanos da UFG, falou sobre o funcionamento do sistema e a situação do Brasil.

Entre as discussões esteve o caso Maria da Penha, que foi levado até o sistema, e resultou na mudança de política pública. Outras condenações do Brasil foram apresentadas, as falhas em políticas públicas e os desafios a serem alcançados. “Temos uma pressão internacional nesse sentido. É fundamental que esses futuros profissionais entendam os aspectos jurídicos e políticos envolvidos nesta questão”, explicou.

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH) é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão ou CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte), órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos, com atribuições fixadas pela Parte II da Convenção Americana de Direitos Humanos. Os órgãos são responsáveis por verificar o cumprimento dos membros cm relação às obrigações assumidas.